O que diz a lei americana sobre imigrantes permanentes?

De acordo com o guia on-line disponibilizado pela U.S. Citizenship and Immigration Services, o  residente permanente tem direito a viver de forma definitiva em qualquer estado, assim como trabalhar no país.

Além disso, as obrigações legais exigem que o imigrante mantenha seu status imigratório e tenha sempre em mãos sua comprovação de situação de residente permanente, a qual vale por até dez anos.

• ⚖️ Para saber mais sobre seus direitos e deveres como imigrante residente nos Estados Unidos, acesse: Bem-Vindo aos Estados Unidos: Guia para Novos Imigrantes

Como se tornar um residente permanente?

O Permanent Resident Card, também conhecido como ‘Green Card’, é um documento emitido pelo governo americano que concede o título de residente permanente ao imigrante, o qual terá direito de morar e trabalhar no país. Mas como iniciar o processo de pedido do Green Card?

Primeiramente, é necessário que o imigrante se enquadre em uma das seguintes categorias para emissão do documento: família, emprego ou imigrante especial.

Em seguida, deve-se preencher o formulário I-485, ‘Application to Register Permanent Residence or Adjust Status’ (Pedido de Registro de Residência Permanente ou Ajuste de Status), e seguir as orientações conforme a categoria escolhida.

Como funciona o Green Card por empregos?

No caso de trabalhadores imigrantes, é necessário comprovar que o profissional seja professor ou pesquisador excepcional, executivos de multinacionais, tenha diplomas de categorias avançadas ou habilidades extraordinárias.

Nesses casos, o visto que possibilita a emissão do Green Card é o EB-1, também conhecido como visto de preferência de emprego de primeira categoria. A seguir, saiba mais sobre esse grupo.

Como se qualificar para o visto EB-1?

O visto EB-1 reserva uma posição privilegiada para solicitar um Green Card com base no emprego, o que permite o título de residente permanente legal (LPR) no país. 

Com isso, imigrantes com habilidades extraordinárias (EB-1A), professores e pesquisadores excepcionais (EB-1B) e executivos e gerentes multinacionais (EB-1C) podem realizar o pedido de imigração sem necessidade de comprovação de oferta de emprego.

Apesar disso, a categoria EB-1 exige que o imigrante ateste a capacidade profissional por meio de prêmios e entre outros critérios, como ter feito contribuições originais de grande importância ou ter sido membro de associações que exigem conquistas excepcionais.

Além disso, profissionais da área da saúde, como terapia ocupacional, medicina e odontologia, devem realizar a revalidação do diploma, além de outros exames de qualificação e pedidos de licença profissional.

Como as leis de imigração afetam o processo de revalidação de diploma?

Para algumas profissões, as leis de imigração nos Estados Unidos exigem processos que vão além da emissão do Green Card ou dos vistos de categoria empregatícia.

Segundo o manual do imigrante da U.S. Citizenship and Immigration Services, o empregador não pode contratar trabalhadores sem documentação, o que reforça a importância da organização de declarações, comprovantes e entre outros documentos.

No caso do segmento da saúde, a atuação no país demanda comprovação acadêmica, seguida de exames de proficiência na língua e de qualificação na área e, por fim, a licença para exercer a profissão. 

Dessa forma, a revalidação de diploma, a qual faz parte do processo de comprovação acadêmica, é necessária para demonstrar equivalência educacional e para trabalhar, a partir da liberação dos órgãos federais.

Sem essas comprovações, o profissional não pode atuar no país, além de estar sujeito à deportação por informações fraudulentas e descumprimento de critérios legais.

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